IVA dual
O modelo brasileiro é formado pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, compartilhado entre estados e municípios.
GUIA CBSISS · REFORMA TRIBUTÁRIA
Entenda o novo IVA brasileiro.
Um guia completo sobre CBS, IBS, Imposto Seletivo, créditos, reduções, transição e os impactos para empresas e consumidores.
O NOVO MODELO
O que é o IVA e como ele funciona?
O Imposto sobre Valor Agregado é um modelo de tributação do consumo. No Brasil, ele será operado de forma dual, por meio da CBS e do IBS.Imposto Seletivo
Tributo federal separado do IVA, voltado a bens e serviços definidos em lei como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Não cumulatividade
A apuração parte do débito nas vendas e desconta créditos legalmente admitidos nas aquisições.
Tributação no destino
A arrecadação passa a privilegiar o local onde ocorre o consumo, conforme as regras da operação.
APURAÇÃO ORIENTATIVA
Débito da venda menos créditos admitidos.
O conceito econômico é tributar o valor agregado, mas a apuração real não deve ser reduzida à diferença entre preço de compra e venda.NÃO CUMULATIVIDADE
Crédito tributário exige fatos e documentos.
A nota fiscal é essencial, mas não basta isoladamente. O direito ao crédito depende da operação, da finalidade, do fornecedor, do pagamento e das restrições legais aplicáveis.Empresas de serviços
Negócios intensivos em mão de obra podem ter menos aquisições creditáveis. Isso não significa ausência automática de créditos: cada estrutura precisa ser investigada.
Operações B2B
O crédito transferido pode influenciar a decisão de compra, a formação de preço e a escolha de fornecedores.
Operações B2C
O consumidor final normalmente não se credita. O impacto tende a se refletir no preço final e na margem empresarial.
ALÍQUOTAS E TRATAMENTOS
Estimativa não é alíquota definitiva.
Percentuais de referência divulgados publicamente são projeções. O CBSISS mantém as alíquotas editáveis e exige confirmação da legislação vigente.Aplicação geral, quando não houver tratamento diferenciado.
Determinados serviços prestados por profissionais regulamentados, observados os requisitos legais.
Grupos definidos de saúde, educação, alimentos, medicamentos e outros bens e serviços previstos em lei.
Hipóteses legais específicas, que não devem ser confundidas com imunidade ou isenção.
Exemplo:
Se uma referência hipotética fosse 28%, uma redução de 30% resultaria em 19,6%, e uma redução de 60% resultaria em 11,2%. Esses valores são exemplos matemáticos, não alíquotas oficiais.
CRONOGRAMA NACIONAL
Uma transição gradual até 2033.
Durante parte do período, empresas e contadores precisarão operar controles do modelo atual e do novo sistema simultaneamente.Ano de testes
Novos campos e obrigações; CBS e IBS em alíquotas de teste, com tratamento condicionado às regras do período.
CBS e início do IBS
PIS/Cofins são substituídos pela CBS; IBS permanece em fase inicial e o IPI recebe tratamento específico.
ICMS/ISS a 90%
Começa a substituição gradual por IBS.
ICMS/ISS a 80%
Ampliação progressiva da participação do IBS.
ICMS/ISS a 70%
Empresas mantêm controles paralelos durante a transição.
ICMS/ISS a 60%
Último exercício de coexistência antes da extinção.
Modelo integral
ICMS e ISS são extintos; encerra-se o DIFAL vinculado ao ICMS.
DIFAL
O DIFAL acompanha o ICMS.
O DIFAL não é um imposto autônomo. Até 2028, seguem as regras atuais. Entre 2029 e 2032, acompanha a redução constitucional do ICMS. Em 2033, com a extinção do ICMS, encerra-se o DIFAL a ele vinculado.
COMO SE PREPARAR
Planejamento antes da decisão.
A Reforma exige diagnóstico individualizado. Uma mesma alíquota pode produzir resultados diferentes conforme créditos, clientes, atividade, preço e estrutura operacional.Identifique o regime
Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou regime específico.
Reconstrua as operações
Produtos, serviços, NCM/NBS, origem, destino, finalidade e documentos.
Mapeie clientes
B2B, B2C, exportações, consumidor final e aproveitamento de créditos.
Mapeie créditos
Compras, despesas, investimentos, documentos e possíveis vedações.
Simule os anos
Compare carga, margem, preço e caixa durante toda a transição.
Implemente governança
Responsáveis, controles, evidências, revisão e atualização normativa.
SPLIT PAYMENT
O tributo poderá ser separado no fluxo do pagamento.
A aplicação não deve ser tratada como imediata e universal. Ela dependerá do cronograma, da regulamentação, da modalidade e dos meios de pagamento abrangidos.CISSA · INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA